Revisão do FGTS: como ocorrerá? Quem serão os beneficiados?

A revisão do FGTS pode pagar até R$72 mil aos trabalhadores

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Revisão do FGTS: como ocorrerá? Quem serão os beneficiados?

A revisão do FGTS pode liberar até R$ 72.000,00 para cada trabalhador. Porém, para dar entrada a esse pedido complexo, é necessário realizar o cálculo desse benefício. Esse novo valor corresponde a mudança no salário mínimo de 2022. 

Todos os cálculos são individuais e podem ser feitos gratuitamente. Ou seja, qualquer pessoa pode realizar esse processo, basta acessar a ferramenta LOIT FGTS e seguir o passo a passo recomendado. 

Os advogados também possuem uma ferramenta à sua disposição para uso, conhecida como ELI FGTS. Dessa forma, será mais fácil ajudar os seus clientes. Quer descobrir mais informações sobre a Revisão do FGTS? Continue a leitura. 

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A revisão do FGTS pode pagar até R$72 mil aos trabalhadores

Todos os trabalhadores têm a chance de realizar a revisão do FGTS ainda em 2022. Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida julgar o caso ainda esse ano, essa é a melhor decisão que o trabalhador pode realizar.

A revisão leva em consideração a mudança no valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212,00. Mas para que isso aconteça, o pedido deve ser feito através dos Juizados Especiais Federais. 

Os cálculos podem ser feitos individualmente e gratuitamente. Portanto, os trabalhadores devem acessar a ferramenta LOIT FGTS e seguir o procedimento, o mesmo acontece com os advogados, que tem um plataforma própria para avaliar a situação do cliente, a ELI FGTS.

Até o mês de dezembro de 2021, os trabalhadores tinham a oportunidade de receber cerca de R$ 66.000,00. Valor esse que é equivalente a 60 salários mínimos na época. Agora, com a mudança do salário mínimo, o valor passou a ser de R$ 72.000,00. 

A nova decisão pode corrigir possíveis injustiças

O FGTS, também conhecido como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão, sem que haja justa causa no processo. 

Todos os trabalhadores têm esse direito, desde os de iniciativa privada até os servidores públicos. Nele, o empregador tem o dever de depositar, mensalmente, um valor correspondente a 8% do salário. 

Os valores que são depositados nessa conta ficam “presos”. Porém, em algumas situações previstas por lei, é possível sacar o valor. Desde 1999, esses valores são corrigidos pelo indexador da TR, Taxa Referencial. 

E, levando em consideração a alta da inflação, esse índice gera grandes perdas para os cidadãos. Por esse motivo, existe uma ação direta de inconstitucionalidade, a qual continua aguardando discussão no STF. 

Essa ação tem o objetivo de realizar a troca entre o TR (Taxa Referencial) por outro indexador, o qual está mais alinhado com a atual economia de nosso país, assim como a inflação. 

Por conta dessa decisão, cerca de 70 milhões de trabalhadores ao redor do Brasil podem ser beneficiados. Isso significa que, todo o cidadão que teve o saldo parado no fundo de garantia a partir de 1999, tem esse direito, assim como aqueles que já sacaram o valor. 

Quais medidas tomar para ter direito ao valor?

Para ter mais chances de preservar o valor integral da revisão do FGTS, os trabalhadores devem entrar com um pedido na Justiça. De preferência, faça esse processo antes da decisão do STF. 

Afinal, assim como é possível que a inconstitucionalidade da TR seja confirmada, existem chances que ainda se utilize o mesmo mecanismo de modelo. Isso evita os efeitos retroativos para as pessoas que não tem um processo ativo. 

O Supremo já decidiu, de maneira favorável, assuntos semelhantes a esse, como as correções de precatórios e dívidas trabalhistas. Nesses casos, o efeito da modulação foi aplicado, para que essa decisão fosse a mesma futuramente. 

Portanto, o primeiro passo para dar início a revisão do FGTS, é realizar o cálculo do benefício. Afinal, trata-se da reversão de todo o histórico, assim como as correções dos valores, substituindo mês após mês pelo novo índice. 

Existem várias plataformas disponíveis na internet que permitem realizar esse procedimento. Porém, a melhor alternativa para usar ao seu favor, é uma ferramenta conhecida como “LOIT FGTS”.

Através dessa plataforma, os trabalhadores devem enviar todos os extratos do FGTS, o qual será solicitado em formato PDF. Esses documentos podem ser facilmente encontrados no site oficial da Caixa ou no aplicativo Caixa FGTS. 

Assim que conhecer o valor da revisão do FGTS, o trabalhador entra com um pedido individualmente na Justiça. É importante lembrar que esses processos devem ser feitos pelos Juizados Especiais Federais.

Enfim, trata-se de um procedimento simples, sem a necessidade de um advogado, e que geralmente é feito totalmente pela internet. Basta realizar o cadastro na plataforma informada e, na sequência, enviar o seu pedido através do formulário online. 

Mesmo que em algumas regiões do país o procedimento mude devido a diferença no TRF, os procedimentos são parecidos. Enfim, lembre-se de seguir todo este processo para garantir seu direito.